Professor de Ensino Religioso

DIÁRIO OFICIAL de 20 de outubro de 2011

LEI N.º 5.303 DE 19 DE OUTUBRO 2011.

Cria no Quadro Permanente do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro a categoria funcional de Professor de Ensino Religioso e dá outras providências.

Autor: Poder Executivo

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criada no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo do Rio de Janeiro a categoria funcional de Professor de Ensino Religioso, para atuação exclusiva no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SME.

Parágrafo único. A composição numérica de cargos da categoria funcional criada por esta Lei corresponde a seiscentas vagas para Professor de Ensino Religioso.

Art. 2º O ingresso no cargo de Professor de Ensino Religioso dar-se-á mediante aprovação prévia em concurso público de provas e títulos, para atuação na rede Municipal de Ensino.

Parágrafo único. Constará do edital do concurso público que os professores admitidos para ministrar a disciplina de Ensino Religioso deverão ser aproveitados para outras disciplinas compatíveis com a formação, quando não houver, justificadamente, turmas específicas para esta disciplina.

Art. 3º As atribuições e especificações essenciais correspondentes à categoria funcional de Professor de Ensino Religioso encontram-se relacionadas no Anexo I desta Lei.

Art. 4º Os professores de ensino religioso deverão ser credenciados pela Autoridade Religiosa competente, que exigirá deles formação religiosa obtida em instituição por ela mantida ou reconhecida.

Art. 5º A implantação do ensino religioso, de caráter plural e de matrícula facultativa, priorizará inicialmente as escolas de ensino de turno integral.

Art. 6º A categoria funcional de Professor de Ensino Religioso estruturar-se-á nos padrões de escalonamento e de vencimento-base constantes do Anexo II desta Lei.

Parágrafo único. Os valores de vencimento-base constantes do Anexo II desta Lei referem-se ao mês de março de 2011 e estarão sujeitos aos reajustes gerais aplicáveis aos servidores municipais após aquela data.

Art. 7º Fica obrigada a Secretaria Municipal de Educação-SME afixar, nas escolas municipais onde será implantado o ensino religioso, em locais de fácil e clara visualização, cartazes de tamanho mínimo no padrão A3 contendo a seguinte informação: Aos Senhores Pais ou Responsáveis, a Disciplina Ensino Religioso é de matrícula facultativa, conforme o §1º do art. 210 da Constituição Federal.

Art. 8º Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar os procedimentos que se façam necessários em complemento à matéria de que trata esta Lei.

Art. 9º As despesas decorrentes da presente Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo, conforme previsão na Lei Orçamentária Anual, ficando o Poder Executivo autorizado a proceder aos remanejamentos orçamentários, permitidos pela legislação aplicável, que sejam necessários ao cumprimento desta Lei.

Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo Paes

Painel: "Questionamentos e Esperanças da Juventude: Desafios para a Igreja"

O Instituto Superior de Ciências Religiosas da Arquidiocese do Rio de Janeiro, filiado à Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio) realizou na última sexta-feira, dia 21 de outubro, no Auditório do Edifício João Paulo II, o painel “Questionamentos e Esperanças da Juventude: Desafios para a Igreja”.

O Arcebispo da Arquidiocese do Rio de Janeiro, Dom Orani João Tempesta, acolheu a todos os presentes e deu a sua benção, juntamente com o Diretor do Instituto, Dom Karl Josef Romer, o Bispo Auxiliar do Rio e Animador da Pastoral da Juventude, Dom Antonio Augusto, e o Coordenador Arquidiocesano de Pastoral, Monsenhor Joel Portella, que ministraram a palestra.

Para Dom Orani, o trabalho que o Instituto Superior de Ciências Religiosas vem desenvolvendo na Arquidiocese do Rio contribui para uma formação integral do ser humano. O Arcebispo recordou ainda que todas as atividades promovidas pelo núcleo vão ao encontro do pedido que o Papa Bento XVI fez ao anunciar que a Igreja celebrará o "Ano da Fé" – que terá início em 11 de outubro de 2012, no 50º aniversário da abertura do Concílio Vaticano II e se concluirá em 24 de novembro de 2013, Solenidade de Cristo Rei do Universo – que é "levar uma experiência de comunhão e fraternidade às pessoas que encontramos, comunicando-lhes a nossa experiência com Cristo e com sua Igreja".

Dia Nacional da Juventude 2011

No próximo dia 30 de outubro será celebrado o Dia Nacional da Juventude 2011, DNJ, na Cidade do Samba, localizada na Zona Portuária do Rio de Janeiro.

Com início às 9h, o evento contará com diversas atividades. Missa, presidida pelo arcebispo da Arquidiocese do Rio, Dom Orani João Tempesta, e concelebrada pelo bispo auxiliar Dom Antonio Augusto Dias Duarte, animador do Setor Juventude. Logo após, haverá um stand up comedy, apresentado por Fábio Borges.

Ao meio-dia terão início as oficinas. Cada uma será realizada por uma pastoral ou um movimento. Os temas das oficinas serão "Sexualidade e afetividade", ministrada pelo setor pré-matrimonial da Pastoral Familiar; "Ditadura da moda e da beleza", organizada pela Comunidade Shalom; e "Direitos humanos", realizada pela Pastoral da Juventude, entre outras.

Às 14h20 haverá a pregação de Maria Emmir Nogueira, co-fundadora da Comunidade Shalom. Em seguida, acontecerá a adoração ao Santíssimo Sacramento, presidida pelo padre Renato Martins. Às 16h, será realizado o duelo de DJs católicos entre ElectroCristo e CristotecaRJ. O evento será encerrado às 17h.

O evento, organizado pelo Setor Juventude da Arquidiocese do Rio de Janeiro, possui 700 jovens voluntários inscritos. Para Juliana Fernandes, uma das representantes do setor, o DNJ será uma oportunidade para um maior engajamento dos jovens.

Testemunho de Fé, nº 714

O desafio missionário hoje

30/09/2011

Dom Orani João Tempesta - Arcebispo Metropolitano

O mês de outubro, como mês temático, tem duas vertentes. De um lado as Missões, que marcam as reflexões em nossas comunidades. É também o mês do Rosário, de antiga tradição, convidando-nos a uma vida de oração contemplativa. Esses dois temas se completam, pois necessitamos de uma densa vida espiritual e de orações para vivermos testemunhando Jesus Ressuscitado e o anunciando às pessoas do nosso tempo. Somos essencialmente missionários. Fixemo-nos hoje no tema das missões.

A caminhada da Santa Igreja perpassa por várias correntes referenciais para levar aos fiéis a plena compreensão do Reino de Deus. Dentre as correntes que se adotam no percurso da caminhada evangelizadora está a dimensão missionária.

Na caminhada histórica do Filho de Deus, a Igreja Católica apresenta o mês de outubro como o mês das Missões. Neste ano apresenta-se com o tema “Missão na Ecologia”, que as Pontifícias Obras Missionárias (POM) realizam como a Campanha Missionária 2011. A temática, como nos anos precedentes, está diretamente ligada ao tema da Campanha da Fraternidade, iniciativa da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que este ano é “Fraternidade e a Vida no Planeta”. Sempre foi consenso que os vários temas durante o ano poderiam ser ligados ou inspirados no tema da Campanha da Fraternidade. Nesse sentido, a Semana Nacional da Vida, começando no início de outubro e culminando com o Dia do Nascituro(08/10), nos recorda que toda a nossa reflexão ecológica não teria sentido sem a preservação e o respeito à vida humana.