Foi
sancionado dia 5 de agosto, pela presidente Dilma Rousseff, e
publicado nesta terça-feira, no Diário Oficial da União, a lei que cria o
Estatuto da Juventude. O estatuto tem uma série de direitos para os jovens
brasileiros que hoje somam 51 milhões de brasileiros com idade entre 15 e 29
anos, número de jovens nunca registrado na história do Brasil.
O projeto,
que estabelece direitos para jovens entre 15 e 29 anos, garante a meia-entrada
em eventos culturais e esportivos de todo o país para jovens de baixa renda e
estudantes. A presidente, porém, vetou artigo que previa meia-passagem em
transporte interestadual para alunos.
Para
Thiesco Crisóstomo, secretário nacional da Pastoral da Juventude, a aprovação
do estatuto é motivo de orgulho para os muitos jovens que levantaram essa
bandeira.
— Estatuto
da Juventude é um marco para os direitos dos jovens no Brasil. Foram anos de
lutas de muitas organizações juvenis, fazendo pressão, articulando
audiências, encontros e debates. É uma política construída por muitas mãos. A
sociedade brasileira está de parabéns, mas, de modo especial, as organizações
de juventudes que levantaram essa bandeira e colocaram a pauta em debate,
afirmou Thiesco.
De acordo
com o secretário da PJ, a pastoral teve comprometimento significativo com a
causa da criação e sanção do Estatuto da Juventude.
— Nós
enquanto Pastoral da Juventude, sempre fizemos o possível para que os jovens
católicos debatessem temas relevantes da sua realidade, inclusive sobre o
estatuto. Ele foi e é pauta em muitos encontros comunitários, onde os jovens
têm voz e vez, criando uma espécie de rede, lá na base, para fortalecer o
documento e dar de fato um tom real daquilo que acreditamos ser necessário como
política de juventude no Brasil, concluiu Thiesco.
Aprovado
no Congresso Nacional, em 9 de julho, o estatuto define os princípios e
diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas públicas
voltadas à juventude nas esferas federal, estadual e municipal. Um entre os
vários direitos exigidos pelo estatuto é a criação obrigatória de espaços para
ouvir o que a juventude tem a dizer.
O texto
prevê também a garantia de direitos básicos aos jovens, como acesso à educação,
à profissionalização, ao trabalho e à renda. Estabelece ainda direitos novos na
legislação, como à participação social, ao território, à livre orientação
sexual e à sustentabilidade.
Fonte: arqrio.org
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